Na tarde desta segunda-feira (15), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), departamento ligado à Secretaria de Cultura do governo estadual paulista, decidiu em reunião pelo tombamento do edifício do Cine Belas Artes. A preservação permanente do imóvel foi aprovada por 16 votos a favor e duas abstenções.
Com
essa decisão, a fachada do edifício é considerada agora oficialmente um
patrimônio cultural da cidade, não podendo sofrer nenhuma modificação
ou reformas sem autorização prévia do governo estadual. A medida se
refere especificamente aos primeiros quatro metros da fachada do
edifício a partir da calçada.
A
medida, que busca, segundo o documento “garantir o registro permanente
do lugar” na memória da cidade, também inclui a preservação da calçada
em frente ao edifício, feita de pedras pretas e brancas que formam o
desenho do Estado de São Paulo.
O
tombamento, no entanto, não implica em que haja nenhuma obrigatoriedade
de destinação do imóvel a fins culturais ou de qualquer outro tipo. A
decisão do conselho não restringe seu uso ou mesmo a modificação do
espaço interno do prédio segundo a vontade de seu proprietário desde que
os elementos tombados do edifício permaneçam intocados.
O
Cine Belas Artes foi inaugurado em 1943 e permaneceu em funcionamento,
sob diferentes direções, até 2011, quando o locatário perdeu o
patrocínio e teve de entregar o imóvel.
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